Prefeitura inicia fiscalização do comércio de São José

Fonte: Prefeitura de São José dos Campos

Como parte das medidas de prevenção ao Coronavírus, a Prefeitura de São José dos Campos determinou que todos os serviços não essenciais deverão permanecer fechados.

Com o objetivo de fazer valer o isolamento social, nesta terça-feira (24), servidores do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais, juntamente com guardas municipais, visitaram 180 estabelecimentos e 2 supermercados com orientações sobre o novo decreto.

A partir de agora, os estabelecimentos que não quiserem ou não puderem se enquadrar nos critérios estabelecidos no decreto estão sujeitos a multa diária de R$ 5.000. Caso ocorra descumprimento das medidas impostas, a multa diária será dobrada a cada reincidência.

Entre as medidas previstas no decreto 18.479, fica definido que os estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais devem adotar medidas para limitar o acesso da população na razão de uma pessoa por cada 15m² do total de metros quadrados da área interna utilizada para exposição dos produtos e caixas para pagamento.

Os estabelecimentos ainda ficam responsáveis por afixar placas na entrada alertando aos consumidores sobre a limitação e por controlar o número de pessoas que acessam o local por vez. Os estabelecimentos devem agir para evitarem filas e aglomerações. Sendo inevitável a formação de filas, os estabelecimentos devem orientar e agir para que seja mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

Considerando que São José dos Campos deve atuar para garantir a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade e impor medidas para auxiliar na diminuição da curva de crescimento da pandemia, as vistorias aos comércios com servidores do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais, juntamente com guardas municipais, serão realizadas diariamente, enquanto durar a pandemia.