Doria corta imposto de carne e leite e amplia crédito a empreendedores

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (17) que irá decretar a isenção do imposto que incide sob o leite pasteurizado e a redução do ICMS da carne bovina para consumidores. A alíquota de comercialização de proteínas será alterada para 7%, atualmente o índice varia oscila em 13%. As medidas valem para empresas enquadradas no Simples Nacional.

Além da redução da carga tributária, o governo lançou um pacote emergencial de crédito de R$ 100 milhões destinados a empreendedores, que será fornecido para amparar os setores prejudicados pelas medidas restritivas. Dentre as áreas atingidas estão bares, restaurantes, hotéis, comércio, eventos, academias e setor de beleza. A medida entra em vigor no dia 31 de março.

"A linha emergencial tem uma prioridade, é focada nos setores mais impactados para uso de capital de giro, com uma taxa diferenciada – 1% a.m + Selic –, uma carência de 12 meses e um prazo de pagamento de até 60 meses", disse Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico.

O crédito de R$ 100 milhões será ofertado pelo Branco DesenvolveSP e Banco do Povo. "Uma grande novidade é também a excepcionalidade de não exigência de certidão negativa de débito. É um ponto que os empreendedores tem trazido muito", afirmou Patrícia Ellen.

"É um gesto muito claro do governo de tentar apoiar neste momento difícil da vida econômica do país esses setores que são importantes (...) e vai ao encontro da demanda da população mais carente", disse o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM).

Em consonância com o apoio financeiro, o governo decretou a suspensão temporária de pagamento de prestações no Banco DesenvolveSP nos próximos 3 meses, e a não interrupção dos serviços de água e gás.

"Não haverá interrupção nos serviços de saneamento e gás canalizado até 30 de abril, sendo os serviços da Sabesp e das nossas concessionárias de gás. Não haverá negativação por débitos até 30 de abril", afirmou Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.

De acordo com o secretário, os estabelecimentos que tenham sido negativados durante a pandemia poderão negociar e, eventualmente, pedir a suspensão e a renegociação dos valores sem a incidência de juros e multas. O prazo para o parcelamento será de até 12 meses até a repactuação do saldo.

Segundo Penido, o governo enviou um pedido de negociação com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas semelhantes possam ser aplicados ao setor de energia elétrica.